Uma entrevista concedida ao programa Rádio Total, das rádios Paraguassu FM e Santo Amaro FM, reuniu o advogado Marcos Mendonça e representantes da Associação de Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos (AVICCA), trazendo atualizações sobre o processo judicial que busca indenização para moradores e trabalhadores afetados pela contaminação ambiental no município. O caso, que já se estende há cerca de 16 anos, envolve danos causados pela exposição ao chumbo e ao cádmio durante o funcionamento de uma antiga fábrica na cidade.
Segundo o advogado Marcos Mendonça, trata-se de um processo “árduo, complexo e técnico”, iniciado em conjunto com a diretoria da AVICCA, com o objetivo de responsabilizar empresas pelos prejuízos à saúde da população. A contaminação, de acordo com ele, atingiu não apenas trabalhadores, mas praticamente toda a cidade, inclusive devido à disseminação de escória no ambiente urbano.
Após 15 anos de tramitação, o caso teve um avanço significativo em 4 de novembro de 2025, com uma sentença considerada “brilhante” pelo advogado, na qual três empresas foram responsabilizadas. Uma quarta ainda está sendo incluída no polo passivo da ação. Apesar da decisão favorável, o processo segue em fase de recurso.
Mendonça explicou que o caso está atualmente em “grau de recurso”, etapa em que a decisão de primeira instância será analisada por um colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele ressaltou que esse é um direito legal das empresas rés, dentro do chamado duplo grau de jurisdição. A expectativa é que, após o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, a sentença possa ser executada e as indenizações, efetivamente pagas.
A ação é classificada como uma ação civil pública, o que significa que não há, neste momento, a individualização dos valores a serem pagos. A quantificação das indenizações será feita apenas na fase de execução da sentença, quando cada vítima terá seu caso analisado individualmente.
Durante a entrevista, o advogado também fez um alerta sobre a atuação de escritórios de advocacia que passaram a atuar na cidade após a morte do então presidente da AVICCA, Adaílson Pereira Moura, mais conhecido como Pelé do Chumbo. Segundo ele, esses escritórios estariam utilizando indevidamente o nome da associação para captar clientes, sem autorização da diretoria.
“Eles não são titulares dessa sentença, nem do direito que nós buscamos para o povo de Santo Amaro”, afirmou Mendonça, acrescentando que medidas já estão sendo tomadas junto à Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis irregularidades.
Representantes da AVICCA reforçaram a preocupação com a desinformação gerada pela atuação desses grupos. Everaldo Salles, membro da diretoria e ex-funcionário da antiga fábrica, afirmou que a situação pode causar “um inferno” na cidade devido à confusão entre os moradores. “A legitimidade é da AVICCA”.
Ele também relatou os impactos pessoais da contaminação: “Hoje, a cada oito meses ou um ano, tenho meus dentes quebrados devido à contaminação por cádmio e chumbo”. Everaldo relembrou ainda que, na infância, era comum brincar sobre a escória espalhada pela cidade, sem conhecimento dos riscos. “Precisamos tirar o nome da AVICCA de ser utilizado indevidamente como está sendo. A juíza já deu uma liminar para que eles não usem o nome da associação e ainda assim eles continuam usando, desobedecendo a Justiça”.
Ulisses Amorim, sociólogo, mestre em Sociedade, Desigualdade e Cultura e membro fundador da AVICCA há 30 anos, orientou a população sobre como agir diante da situação. Ele afirmou que qualquer pessoa tem o direito de buscar seus documentos junto a outras associações, podendo recorrer à Justiça caso haja negativa de entrega. No entanto, recomendou cautela e confiança no trabalho conduzido pela AVICCA.
“Se você quiser pode ir buscar seus documentos, mas se não quiser aguardem que nossa associação está trabalhando para que a liminar seja obedecida, já que ela ainda não foi derrubada. A nossa associação está encaminhando, através do seu advogado, todos os procedimentos legais e cabíveis diante da situação e desse caos que aconteceu a partir da morte do nosso ex-presidente há pouco mais de um mês”, disse.
Já Adailton dos Santos, também integrante da associação desde o início, relatou episódios de assédio e abordagens insistentes por parte de representantes de outras instituições. Ele mencionou, inclusive, o recebimento de correspondência supostamente enviada da Inglaterra, com promessas de ações no exterior, o que gerou desconfiança. “Eu tenho dúvida seríssima se isso não vai nos prejudicar”, declarou.
Adailton também criticou a rapidez com que novos escritórios começaram a atuar após o falecimento do ex-presidente da AVICCA, ocorrido em 17 de fevereiro, classificando a situação como desrespeitosa.
Os entrevistados foram unânimes ao afirmar que a AVICCA é a única associação legitimada para conduzir o processo coletivo. A entidade, fundada há cerca de 30 anos, foi responsável por iniciar a ação e articular a inclusão da Defensoria Pública, ampliando o alcance da sentença para grande parte da população do município.
A sede da associação permanece no mesmo local histórico: na 1ª Travessa do Rosário, no beco da Loja Nova, com acesso pelo banco Bradesco, antigo Sindicato dos Metalúrgicos de Santo Amaro.
Ao final, o principal apelo dos representantes foi por paciência e cautela por parte da população. Segundo o advogado Marcos Mendonça, ainda há etapas importantes a serem cumpridas até que o processo seja concluído e as indenizações sejam efetivamente pagas.