Durante depoimento, na última quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, que apura a atuação das facções criminosas no Brasil, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, apelou aos senadores que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que dá mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição.

“Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro [...] Precisamos de recursos”, pediu. Segundo Galípolo, o BC está funcionando quase no limite de sua capacidade operacional, depende “do senso de responsabilidade dos servidores públicos” e enfrenta dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias.

"Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, argumentou.

Segundo o executivo, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos do BC previstos em lei estão ocupados. “O BC dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O da Índia tem 13 mil”, comparou.

Nessas circunstâncias, de acordo com Galípolo, é quase impossível o BC contribuir com o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que, segundo ele, “encontra dinheiro para adquirir novas tecnologias e maneiras de burlar o sistema”.

PEC

A PEC nº 65/2023, que tramita no Senado Federal, define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, o que inclui a regulação, supervisão e resolução.

Além disso, o texto prevê a permissão para que o Congresso Nacional supervisione a instituição. A proposta desobriga o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública.