O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que cria o crime de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos ou pessoas próximas para atingir emocionalmente uma mulher. A proposta altera leis como o Código Penal e a Lei Maria da Penha e segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o crime passa a ser considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, segundo o Congresso Nacional.

A relatora Margareth Buzetti afirmou que a prática usa terceiros, como filhos e dependentes, para provocar sofrimento e controle psicológico contra mulheres. Ela explicou que a inclusão na legislação busca padronizar o entendimento jurídico, melhorar a prevenção e ampliar a proteção às vítimas.

A pena pode aumentar em casos como crime na presença da mulher, contra pessoas vulneráveis ou descumprimento de medidas protetivas. A proposta ganha destaque após um caso recente em Goiás, citado por autoridades como exemplo desse tipo de violência.