Professores da rede municipal de Feira de Santana acumulam perdas salariais significativas devido ao descumprimento de uma lei que regula o plano de cargos e salários da categoria. A avaliação é da economista Ana Georgina Dias, supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Bahia, que analisou a situação da tabela salarial do magistério municipal.

Segundo a economista, o problema não está exatamente na falta de reajustes gerais, mas no fato de que a legislação municipal que organiza a carreira docente deixou de ser cumprida nos últimos anos. A Lei Complementar nº 01/1994, que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação, define critérios de progressão e diferenças salariais entre níveis e referências da tabela.

De acordo com Ana Georgina, essas regras não vêm sendo respeitadas desde 2020. “A prefeitura tem reajustado apenas algumas referências da tabela para garantir que nenhum professor receba abaixo do piso nacional do magistério. No entanto, não tem sido respeitada a estrutura de diferenças entre os níveis e referências prevista na lei”, explica.

Apesar disso, o município continua cumprindo a legislação federal que institui o piso nacional dos professores, criada pela Lei nº 11.738/2008, garantindo que nenhum docente receba abaixo do valor mínimo definido nacionalmente.

O principal efeito dessa política, segundo o Dieese, é a distorção na estrutura da carreira docente. Pela legislação municipal, os níveis, que vão de 1 a 8, devem ter uma diferença de 5% entre si. Já as referências, que vão de A a H, refletem a qualificação e a formação dos professores, podendo representar aumentos salariais de 15% a 100%. Como essas diferenças deixaram de ser aplicadas, boa parte dos professores passou a receber valores muito próximos ao piso nacional, independentemente do tempo de carreira ou da formação acadêmica.

Hoje, mais da metade dos docentes da rede municipal recebe apenas o valor equivalente ao piso. Para Ana Georgina, isso compromete um dos pilares da carreira docente: a valorização da qualificação profissional. “Quem tem mais formação e mais tempo de carreira deveria ter vencimentos maiores. Mas como os reajustes não alcançam essas referências mais altas, muitos profissionais ficaram sem correção salarial por anos”, afirma.

O levantamento do Dieese aponta que os professores que estão no topo da carreira, com maior tempo de serviço e titulação, como doutorado, registram as maiores perdas.

Se a lei municipal estivesse sendo cumprida integralmente, a diferença salarial poderia chegar a R$ 6.552,15 em relação ao que esses profissionais recebem atualmente. Enquanto isso, docentes em início de carreira tiveram reajustes expressivos, pois seus salários precisaram ser ajustados para acompanhar os aumentos do piso nacional. Entre 2019 e hoje, o vencimento inicial da carreira mais que dobrou. Já os professores nas referências mais altas tiveram, no mesmo período, apenas um reajuste de 5%, concedido em 2022.

Para o Dieese, a situação cria um cenário de desigualdade dentro da própria categoria. “Temos trabalhadores submetidos a regras diferentes dentro da mesma carreira. Uma parte recebe reajustes anuais por causa do piso nacional, enquanto outra permanece praticamente sem correção salarial”, explica a economista.

Ela ressalta que a reivindicação da categoria não se limita a um aumento salarial, mas ao cumprimento da legislação municipal que regula a carreira docente. “Mais do que um reajuste, trata-se de garantir a aplicação de uma lei que já existe há mais de 30 anos e que assegura a valorização profissional por meio do plano de cargos e salários”, conclui.

O tema tem sido um dos pontos centrais das discussões entre professores da rede municipal e o governo, que ainda não apresentou solução definitiva para o impasse. O descumprimento da legislação e as perdas salariais acumuladas estão entre os fatores que têm mobilizado a categoria nos últimos meses.