A falta de policiais penais no Conjunto Penal de Feira de Santana foi tema de uma reunião institucional realizada na última segunda-feira (2) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Feira de Santana e a direção da unidade prisional. Durante o encontro, foram discutidos os transtornos causados pelo déficit de efetivo, que atualmente conta com cerca de 10 policiais penais por plantão para atender uma população de 2.167 custodiados. A situação, apontada em relatório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, tem impactado o atendimento aos internos, o trabalho da advocacia e o acesso de familiares e da população à unidade.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, chamou a atenção para essa grave deficiência no número de policiais penais que atuam no Conjunto Penal do município. Segundo ela, o déficit de profissionais tem comprometido não apenas a segurança interna da unidade prisional, mas também o funcionamento de serviços essenciais e o próprio exercício da advocacia.

De acordo com Lorena, a falta de efetivo afeta diretamente a segurança dos custodiados, dos próprios agentes que trabalham na unidade e também das pessoas que frequentam o presídio, como familiares em dias de visita e advogados que precisam manter contato com seus clientes.

A presidente da subseção destacou que a situação tem causado impactos no direito dos detentos e na rotina dos profissionais do direito. “Estamos diante de um cenário em que o número insuficiente de policiais penais compromete a dinâmica de funcionamento do presídio. Isso interfere tanto na segurança interna e externa quanto na garantia da efetividade do exercício profissional da advocacia”, afirmou.

Lorena Peixoto também relatou que, em reunião recente entre representantes da OAB e a direção do Conjunto Penal, foi discutida a necessidade urgente de ampliação do efetivo. Participaram do encontro os diretores da entidade, Daniel Vitor, Fabiano Vilas Boas e Lívia, além do diretor da unidade prisional, Pedro Aníbal.

Durante a reunião, segundo a presidente da OAB, foi informado que o número de policiais penais atualmente em atividade está muito abaixo do necessário para o funcionamento adequado da unidade. A estimativa apresentada aponta que o presídio precisaria de mais de cem agentes para garantir a normalização dos serviços.

Inicialmente, a previsão discutida é de que pelo menos 60 policiais penais possam ser incorporados ao quadro ainda no primeiro semestre, permitindo uma adequação parcial da rotina do presídio. A expectativa é que, no segundo semestre, seja possível alcançar o número total considerado ideal para o funcionamento da unidade.

A dirigente da OAB destacou ainda que a entidade tem mantido diálogo com o Governo do Estado e com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia em busca de soluções para o problema. Segundo ela, a Ordem tem atuado por meio da Procuradoria da instituição, da diretoria da seccional e também da diretoria da subseção de Feira de Santana para cobrar providências.

Lorena classificou a situação atual como preocupante e afirmou que a escassez de agentes tem gerado prejuízos diretos à garantia de direitos básicos dentro do sistema prisional. Entre os problemas relatados estão restrições no acesso ao banho de sol pelos custodiados e dificuldades para que advogados consigam atendimento dentro da unidade.

“Muitos advogados se deslocam até o presídio sem saber ao certo se conseguirão ter contato com seus clientes naquele momento, justamente pela redução do número de policiais penais disponíveis para acompanhar esses atendimentos”, explicou.

Apesar do cenário considerado crítico, Lorena reconheceu que a direção do Conjunto Penal tem buscado adotar medidas paliativas para minimizar os impactos da falta de efetivo. No entanto, ela ressalta que as ações emergenciais não resolvem o problema de forma definitiva.

Para a presidente da OAB, a nomeação de novos policiais penais é fundamental para restabelecer a normalidade no funcionamento do presídio, garantindo segurança, respeito aos direitos dos custodiados e condições adequadas para o exercício da advocacia.