A dor de quem perde um familiar para a violência não termina no dia do crime. Em muitos casos, ela atravessa décadas diante da ausência de respostas do Estado. No Brasil, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos. Na Bahia, o índice é ainda mais grave: somente 13% dos assassinatos têm autoria identificada e denúncia formalizada. O dado integra o estudo Onde Mora a Impunidade, divulgado em outubro de 2025 pelo Instituto Sou da Paz, e escancara a fragilidade das investigações e da tramitação judicial.

A estatística não é apenas um número. Ela representa milhares de famílias que convivem com a ausência de respostas e com a sensação permanente de abandono institucional. Representa também um sistema que investiga, prende em alguns casos, mas muitas vezes não conclui, não julga e não pune.

“A questão do tempo é fundamental, porque elucidar os crimes de homicídio significa abrir caminho para a responsabilização de quem ataca o bem mais valioso reconhecido pelo nosso ordenamento jurídico: a vida. O atraso nesse processo mantém homicidas impunes, deixa as famílias sem resposta e reduz a confiança da sociedade no Estado”, afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

O estudo mostra que apenas 36% dos homicídios no país são esclarecidos, que significa que a maioria esmagadora dos crimes, ou seja, 64%, não resulta em denúncia ou julgamento.

Feminicídio

A Bahia possui o pior índice entre os que forneceram dados completos, com apenas 13% dos assassinatos elucidados, no entanto, a violência letal se soma a outro dado igualmente alarmante: o crescimento e a persistência dos feminicídios.

Dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) indicam que mais de uma centena de mulheres é assassinada por ano por razões de gênero. Em 2024, foram 106 feminicídios registrados. Em 2025, o número chegou a 103. Entre 2017 e 2024, foram quase 800 mulheres mortas por companheiros, ex-companheiros ou homens que não aceitavam o fim de relações.

Especialistas apontam que a maioria dessas mortes ocorrem dentro de casa e é precedida por histórico de violência doméstica. Muitas vítimas haviam registrado ameaças ou agressões antes de serem assassinadas. Ainda assim, nem sempre as medidas protetivas conseguem evitar o desfecho fatal.

De acordo com análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a impunidade em crimes contra a vida tem impacto direto na percepção de segurança da população e na confiança nas instituições.

Dados do próprio sistema de justiça indicam que o volume de processos criminais é elevado e que ações de homicídio costumam ser complexas, com muitos recursos e etapas. O Tribunal de Justiça da Bahia afirma investir em tecnologia e mutirões para acelerar julgamentos. O Ministério Público ressalta que a qualidade dos inquéritos é fundamental para sustentar denúncias. Já a Polícia Civil aponta limitações estruturais históricas, embora destaque investimentos em inteligência e capacitação.

Impunidade aumenta dor: “É como se o crime se repetisse todo dia”, diz mãe de vítima de feminicídio

O que se vê, segundo pesquisadores da área de segurança pública e direitos humanos, é um ciclo de violência seguido por um ciclo de impunidade. Quando o julgamento não ocorre ou se arrasta por anos, o sofrimento das famílias se prolonga e a sensação de abandono cresce.

É o que vive a família de Lívia Silva, assassinada em Salvador no dia 2 de novembro de 2006. Poucos dias depois, em 15 de novembro, ela completaria 25 anos. Quase duas décadas depois do crime, segundo a família, não houve julgamento definitivo e o caso segue sem a resposta esperada pela mãe.

De acordo com relatos de familiares, Lívia já estava separada do ex-companheiro havia cerca de seis meses e tentava reconstruir a própria vida quando foi morta. A jovem foi vítima de uma emboscada armada nas proximidades de onde morava, no bairro de Vista Alegre, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O crime ocorreu em uma viela que dá acesso a um estacionamento da região. Segundo a mãe, o autor teria aguardado a vítima e efetuado dois disparos, um no rosto e outro no coração.

Passados quase vinte anos, a mãe da jovem, Lícia Silva, convive diariamente com a ausência da filha e com a revolta diante da falta de punição. “A dor é enorme. É uma dor que não passa nunca. Todo dia a gente acorda e lembra. Todo dia a gente sente a falta dela. Minha filha era uma menina especial, cheia de vida, cheia de sonhos. Tiraram ela da gente de uma forma cruel, covarde”, desabafa.

Segundo Lícia, o crime foi motivado por ciúmes após o término do relacionamento da filha.“Foi por motivo torpe. Ele não aceitou que ela terminou. Não aceitou que ela queria seguir a vida. Foi um crime por ciúme, por posse. Minha filha só queria viver, trabalhar, estudar, ser feliz. E pagou com a própria vida.”

A mãe afirma que o principal suspeito nunca foi condenado e permanece em liberdade. “O assassino está solto. Ele está vivendo a vida dele normalmente. Eu sei onde ele mora. Tenho notícias dele. Pessoas me contam. Saber disso só aumenta a dor da impunidade. Parece que a vida da minha filha não valeu nada”.

Conforme a família, após o crime ocorreram apenas algumas audiências iniciais e o processo não avançou como esperado. Lícia relata que, ao longo dos anos, tentou obter informações sobre o andamento do caso.

“Quando perguntamos na promotoria, não temos resposta. Não conseguimos sequer encontrar o número do processo. É um desespero. Parece que o caso simplesmente desapareceu. Feminicídio infelizmente virou algo comum. A gente vê assassinos serem presos e saírem logo depois em audiência de custódia. E a família fica sem resposta”, afirma.

Ela conta que a família nunca conseguiu seguir em frente. “É um crime que até hoje faz a gente chorar. Não existe um dia em que a gente não lembre. Em toda data, em todo aniversário, em todo Natal. É muito triste. A gente esperava justiça. A gente acreditava que a justiça viria. Mas o tempo foi passando e nada aconteceu”, conta.

Para Lícia, a demora representa uma segunda violência. “É como se matassem minha filha todos os dias de novo. Porque quando não há justiça, a dor não termina. Ela continua viva dentro da gente”, acrescenta.

Morosidade dos processos deixa população descrente na Justiça

A morosidade nos processos de homicídio e feminicídio é apontada por especialistas como um dos principais fatores da impunidade. A demora na conclusão de inquéritos, a falta de provas técnicas robustas, a dificuldade de localizar testemunhas e a sobrecarga do Judiciário fazem com que muitos casos se arrastem por anos.

Advogados que atuam há décadas em Tribunais de Júri avaliam que a lentidão estrutural do sistema penal contribui para a sensação de impunidade em crimes contra a vida, especialmente nos casos de feminicídio. Entre eles está o criminalista Antônio Roberto Leite Matos, que acompanha há anos a rotina de julgamentos e as dificuldades enfrentadas por familiares de vítimas.

Em avaliações públicas sobre o funcionamento da Justiça criminal baiana, o advogado tem defendido a necessidade de maior estrutura para que os processos cheguem ao julgamento em tempo razoável. Segundo ele, a demora excessiva fragiliza provas e prolonga o sofrimento das famílias.

Para os especialistas, a sociedade precisa entender que justiça tardia também é uma forma de injustiça. Segundo ele, quando um processo leva anos para chegar ao júri, testemunhas se dispersam, a memória dos fatos se enfraquece e a sensação de impunidade cresce.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, David Marques, avalia publicamente que a responsabilização penal precisa ir além da investigação inicial. “Não basta registrar e investigar o crime. É preciso que o caso avance até a denúncia e o julgamento. Quando isso não acontece, a sensação de impunidade se instala e afeta diretamente a confiança da população no sistema de Justiça”, comenta.

Fortalecer o Tribunal do Júri e garantir celeridade processual são medidas essenciais para reduzir a percepção de impunidade. Estudos sobre violência letal indicam que a ausência de desfecho judicial enfraquece a confiança coletiva nas instituições e amplia a sensação de insegurança.

É exatamente o que famílias como a de Lívia convive diariamente. “Nada disso traz minha filha de volta. Mas a justiça era o mínimo que a gente esperava. A gente precisava de uma resposta, de um fechamento. Sem isso, a dor fica aberta para sempre”, diz Lícia.

Ela afirma que a memória da filha permanece viva na família. “Lívia era amorosa, era alegre, era uma menina cheia de planos. Todo mundo gostava dela. Era uma filha maravilhosa. Tiraram ela de nós por um motivo banal, por ciúme. Isso revolta ainda mais”.

A mãe diz que fala sobre o caso para que outras famílias não passem pelo mesmo. “Eu falo porque não quero que outras mães sintam essa dor. Nenhuma mãe merece enterrar uma filha e depois viver sem justiça. A gente precisa de um sistema que funcione, que proteja, que puna”.

O Instituto Sou da Paz defende a criação de metas nacionais de esclarecimento de homicídios, padronização de dados e integração entre polícia, Ministério Público e Judiciário. Para pesquisadores, resolver homicídios não é apenas punir culpados, mas evitar novos crimes e restaurar a confiança nas instituições.

Enquanto as estatísticas seguem elevadas e os processos se arrastam, mães como Lícia continuam esperando. “A gente só queria justiça. Só isso. Nada vai trazer minha filha de volta. Mas saber que quem fez isso pagou seria um alívio. Enquanto isso não acontece, a dor continua aqui, todos os dias”, pontua.