O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a representação que solicitava a abertura de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares por supostos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19 e por uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o órgão, não há elementos mínimos nem comprovação documental que justifiquem a apuração.

De acordo com a decisão, a notícia de fato foi fundamentada em informações genéricas e inespecíficas, sem a apresentação de provas ou de fatos concretos. O despacho foi assinado pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais.

A representação atribuía a Bolsonaro e a familiares crimes como genocídio durante a pandemia de Covid-19, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, prática de “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política, uso indevido da Abin e atentados à ordem democrática.

Na decisão, o MPF afirmou que os conteúdos citados no pedido têm natureza jornalística ou opinativa e não possuem valor probatório, além de não especificarem fatos concretos a serem investigados. O órgão também destacou que as informações apresentadas são genéricas e baseadas em relatos pessoais e avaliações subjetivas.

“Tais passagens, contudo, não estabelecem nexo causal identificável com condutas atribuídas a agentes públicos federais, tampouco apresentam elementos que indiquem verossimilhança ou que permitam qualquer providência investigativa por parte do MPF”, afirmou a procuradora.

O MPF informou ainda que o autor da representação tem prazo de dez dias para recorrer da decisão. O processo tramita sob sigilo, a pedido do denunciante.