A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/FSA), intensificou as ações de fiscalização em diversos setores da cidade neste início de ano. Entre as principais frentes de trabalho, o órgão realizou 21 diligências em agências bancárias para verificar o cumprimento das normas de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.

A operação concluída na lavratura de 12 autos de constatação. As ocorrências identificadas incluem o descumprimento da legislação municipal que limita o tempo de espera em filas a 15 minutos e falhas estruturais, como o número insuficiente de caixas eletrônicas operando para a demanda. Em outras nove visitas, as unidades estavam em conformidade com as normas vigentes.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, ressalta que as ações são rotineiras e visam garantir o respeito ao cidadão. "O Procon acompanha a questão bancária com muito sorteio. Após o auto de infração, as agências o direito de defesa, mas, confirmada a irregularidade, são aplicadas multas conforme a dosimetria, que consideram a porta da empresa e a reincidência", explicou.

Fiscalização e Denúncias via Aplicativo

Através do aplicativo “Procon Feira de Santana”, o órgão também processou 13 denúncias feitas por consumidores desde o dia 2 de janeiro. As reclamações envolvem desde uma lista de materiais escolares em colégios particulares até preços divergentes em supermercados e delicatessens. Dessas, nove geraram autos de constatação para averiguação dos fiscais.

O Procon também emitiu notificações específicas para grandes questões de prestação de serviços de esclarecimentos e adequações. A Neoenergia Coelba foi notificada sobre a vigência da Lei Municipal nº 4.354/2025, que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para atendimento presencial. A empresa tem até dia 11 de março de 2026 para se adequar.

Já o estabelecimento Sam’s Club recebeu uma notificação para prestar justificativa sobre a precificação de produtos. A fiscalização solicita a regularização para garantir a clareza e visibilidade dos preços ao consumidor, com prazo de cinco dias úteis para resposta.

Punições e Segurança Jurídica

As deliberações para as infrações são calculadas com base em um sistema de dosimetria que garante multas dentro da legalidade. Além das fiscalizações de campo, o departamento jurídico do Procon já publicou mais de 50 decisões após o recesso forense, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter o equilíbrio nas relações de consumo em Feira de Santana.

Serviço:

O consumidor que identificar irregularidades pode realizar denúncias por meio do aplicativo Procon Feira de Santana ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, 635, Centro.