O Planserv é um plano de saúde com natureza jurídica de autarquia, responsável por assegurar a proteção à saúde do servidor público da Bahia e seus dependentes. É fato que as mensalidades têm aumentado em ritmo superior ao do salário dos servidores, assim, é necessário examinar a magnitude desse aumento, considerando o seu impacto no poder de compra, bem como as repercussões em termos de atratividade e continuidade da carreira no serviço público.
A questão em foco reside no fato de que o aumento das mensalidades têm impactado não apenas o valor absoluto, que já é elevado, mas principalmente a sua proporção em relação à remuneração do servidor público. Esses aumentos abusivos acabam afetando o salário dos servidores bem como os reflexos sobre a atratividade e continuidade da carreira, temas cada dia mais relevantes no contexto da escassez de mão de obra qualificada no serviço público.
Por ser um plano de saúde para os servidores públicos estaduais, suas mensalidades deveriam seguir a lógica de equilíbrio econômico e financeiro, tal como acontece com os planos de saúde privados. Para além do seu caráter de proteção à saúde, a importância do Planserv e os impactos dos seus aumentos nas mensalidades não afetam apenas o servidor que dele se utiliza, mas toda a sociedade. Considerando a lógica do efeito multiplicador, o poder aquisitivo do servidor público do Estado, que é a base desse consumo, é diretamente influenciado pela elasticidade de aumento das suas mensalidades.
Atualmente os aumentos nas mensalidades estão sendo desproporcionais ao salário dos servidores públicos e à inflação, afetando diretamente o poder de compra dos servidores, o que é injusto e abusivo. De acordo com o SINDSEFAZ, o reajuste que passou a valer em 1º de janeiro de 2026 aparece nos contracheques com uma variação de até 270%. Isso é realmente um absurdo!
No entanto, a consistência da dinâmica com políticas públicas de custeio do servidor público é discutível, uma vez que os aumentos têm se tornado cada vez mais independentes de parâmetros técnicos e se acumulam em um contexto inflacionário mais intenso.
Um aumento de 6,12% no preço do Planserv, que supera a inflação, acaba reduzindo o poder de compra das pessoas. Essa perda não pode ser recuperada de uma só vez, especialmente se a correção fosse feita apenas a cada dois anos. Assim, se a mensalidade evolui, por diferentes razões, em velocidade superior à remuneração, o consumo em saúde está sendo sacrificada em relação a outras necessidades.
O impacto financeiro que cada aumento das mensalidades do Planserv provoca na vida do servidor público da Bahia é diretamente proporcional ao valor da carga mensal despendida com as mensalidades.
Esta carga mensal das mensalidades dos planos de saúde do Planserv tem-se tornado uma pressão crescente no orçamento dos servidores públicos da Bahia e desconsiderar essa tendência é ignorar a possibilidade da oferta de novos produtos, da continuidade das contratações e da capacidade de consumo da população no Estado. A elasticidade orçamentária da mensalidade com relação ao salário do servidor do estado da Bahia já é maior que as elasticidades salariais do plano da Unimed de Salvador e do plano do Estado da Bahia. Dessa forma, as mensalidades estão crescendo em um ritmo mais acelerado que os salários dos servidores públicos.
A análise do aumento abusivo das mensalidades do Planserv e do impacto no salário do servidor público é um tema de relevante interesse, que deve ser abordado com o devido zelo e cuidado, dada a sua delicadeza e complexidade. A finalidade destas observações é para que se tenha um Planserv mais eficiente e com preço justo, que atenda, de fato, os princípios previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Bahia, quais sejam a eficiência e a dignidade do cidadão.
Com a palavra os “Sindicatos da Classe”.
Por Alberto Peixoto