O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como "bons condutores".

Para receber o benefício, o condutor precisa não ter pontos nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação começa a ser emitida já nesta sexta-feira. Os motoristas contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando a renovação sem cobrança de taxas e sem a necessidade de novos exames.

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Assim, condutores com CNH vencida a partir dessa data já estão sendo beneficiados.

Segundo o ministro, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores. Ainda nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada é de R$ 122 milhões.

Como funciona

A renovação será feita de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização no aplicativo CNH Digital. Não será necessário comparecer ao Detran nem realizar exames presenciais. O benefício vale para todas as categorias, inclusive motoristas profissionais.

Quem optar pela versão física da CNH deverá solicitar o documento em uma unidade do Detran, com cobrança de taxa.

Não poderão receber a renovação automática:

condutores com 70 anos ou mais;
motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma vez;
condutores com CNH com validade reduzida por recomendação médica.
Se quiser, posso encurtar ainda mais, adaptar para nota factual, linha do tempo ou formato mobile.