A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante o piso salarial de profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. Depois da aprovação, nesta terça-feira (14), o texto será enviado ao Senado.

O piso salarial do magistério é de R$4.867,77. O Projeto de Lei 672/25 é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Os professores devem ter a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A lei aponta que o piso é válido também para os que exercem atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.