O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra os juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por participarem de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. Caso sejam identificados indícios de comprometimento da imparcialidade, os magistrados podem ser submetidos à aposentadoria compulsória.

A apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques. O evento promovido por Luciano Hang ocorreu em 16 de dezembro, em Brusque (SC), durante a inauguração de um edifício histórico reformado pelo empresário. 

Luciano Hang é alvo de processos que tramitam no TJ-SP, que podem ser avaliados pelos mesmo desembargadores que participaram do evento.

Entre os desembargadores presentes no evento estavam Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, que haviam decidido a favor de Hang em 2021. A desembargadora Haidée Grin, que também marcou presença na comemoração, é relatora de um curso interposto por um professor sentenciado a pagar R$ 20 mil ao dono da Havan por danos morais. 

Em nota, o TJ-SC alegou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional”.

“O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”, acrescenta o tribunal.