Em decreto publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (25), o prefeito Colbert Martins Filho formalizou a criação da Comissão de Transição Democrática de Mandato no âmbito do município de Feira de Santana. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades administrativas e serviços públicos essenciais durante o processo de transição para a nova gestão, que tomará posse em 2025.

A comissão será composta por membros da atual gestão e da equipe do prefeito eleito, José Ronaldo de Carvalho, conforme estabelecido no Decreto Nº 13.646, que dispõe sobre a formação do grupo responsável por coordenar os trabalhos de transição. A formação desse grupo visa garantir que a equipe de governo eleita tenha acesso a informações fundamentais sobre contas públicas, contratos, programas, convênios, inventário de bens e demais dados administrativos essenciais.

Membros das equipes de transição

Representando o governo atual, o coordenador geral da transição será o vice-prefeito Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima, mais conhecido como Fernando de Fabinho, acompanhado pelos seguintes secretários e gestores:

• Anaci Bispo Paim – Secretaria Municipal de Educação
• Cristiane de Souza Campos – Secretaria Municipal de Saúde
• Denilton Pereira de Brito – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
• Emanoel Lima da Silva – Secretaria Municipal de Governo
• Expedito Campodônio Eloy – Secretaria Municipal da Fazenda
• Gilberte Lucas – Fundação Hospitalar de Feira de Santana
• Jairo Caroso Suzart – Departamento de Contabilidade
• José Marcondes de Carvalho – Secretaria Municipal de Administração
• Nina Paula Costa de Oliveira – Controladoria Geral do Município
• Sérgio Barradas Carneiro – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

A equipe do prefeito eleito será coordenada por Rodrigo Santos Matos e composta pelos seguintes membros indicados:

• Diego Santana Oliveira
• José Ferreira Pinheiro
• José Francisco Pinto
• Luciana Lima Flores Nascimento
• Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto
• Vagner Soares Souza

Continuidade dos serviços públicos

O decreto também estabelece que a transição terá início imediato, com conclusão prevista até 31 de dezembro de 2024. A comissão terá acesso a todas as informações necessárias para garantir uma transição eficiente, preservando a continuidade dos serviços públicos, o que é fundamental para a população de Feira de Santana.

Além disso, as reuniões e decisões da comissão serão documentadas e publicadas no portal eletrônico da Prefeitura de Feira de Santana, assegurando a transparência do processo.

Ao final do trabalho, um relatório conclusivo será elaborado e submetido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, consolidando as ações realizadas e preparando o município para a nova gestão.

A medida reforça o compromisso da administração municipal com uma transição democrática e ordenada, em cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.