O Orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, data limite antes dos parlamentares saírem em recesso.
De acordo com o G1, a aprovação da peça orçamentária só foi possível após a sanção da PEC da Transição, no dia anterior. Essa proposta de emenda à Constituição ampliou o teto de gastos, a regra que limita as despesas da União, para caber as promessas de campanha do presidente Lula.
Com as mudanças feitas pela PEC da Transição, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família, garantindo o pagamento no valor de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Pela distribuição aprovada pelo Congresso, metade vai para emendas individuais de deputados e senadores e a outra, para despesas não obrigatórias do Poder Executivo.